A Secretaria da Mulher e Diversidade Humana juntamente com o CRAM – Centro de
Referência de Atendimento à Mulher, dispõe de equipe técnica especializada para
prestar atendimento e acompanhamento as vítimas em situação de violência a
Unidades da Polícia Civil e demais instituições focadas na prevenção, investigação e
apuração de crimes contra mulheres, além de encaminhamento de medidas protetivas
de urgência previstas na Lei Maria da Penha.

• Presencial

Ser vítima de violência de gênero (física, psicológica, sexual, moral,
patrimonial).
- Documento de Identidade (se não tiver, ainda assim o atendimento é feito, mas
a identidade pode ser confirmada depois).
- Relatar o ocorrido com o máximo de detalhes possíveis (se possível, apresentar
provas: fotos, mensagens, testemunhas, etc.).
- Idade: a partir de 18 anos (em caso de adolescentes, acompanhamento do
Conselho Tutelar ou responsável legal).
- Não precisa de advogado para registrar BO ou pedir Medida Protetiva.

A mulher comparece à DEAM (sozinha ou acompanhada) e relata a violência
sofrida.
• O BO pode ser feito de forma presencial.
• Em casos de emergência, também pode ser acionado o 190 (Polícia Militar).
Pedido de Medida Protetiva:
• Após o BO, a autoridade policial pode solicitar imediatamente uma Medida
Protetiva de Urgência ao juiz.
• Ex.: afastamento do agressor, proibição de contato, proteção à integridade física e
psicológica da vítima.
Instauração de Inquérito:
• Se for necessário, é aberto um inquérito para investigar e responsabilizar o
agressor.
Encaminhamentos:
• A DEAM pode encaminhar a mulher para o CRAM, CREAS, serviços de saúde ou
para abrigamento emergencial.

Prazo para realização deste serviço:
1 Dia(s)

Informações úteis:
Atendimento imediato no momento da chegada.
• Casos urgentes (ameaça, agressão física ou sexual) são priorizados sem
agendamento.
• Se necessário, a mulher pode ser encaminhada no mesmo dia para abrigo ou
receber medidas protetivas.