Permite ao consumidor registrar formalmente uma reclamação individual contra um fornecedor de produtos ou serviços, em casos de descumprimento de obrigações, vícios no produto, cobranças indevidas, entre outros problemas de consumo. A reclamação é realizada de forma presencial, mediante o preenchimento de um formulário específico e apresentação de documentos comprobatórios.

• Presencial
• Pela Internet

Documento de identificação com foto:
RG ou CNH
Comprovante de residência atualizado:
Documentos relacionados ao fato reclamado (nota fiscal, contratos, garantias, prints de conversas,
boletos, etc.)

Comparecer presencialmente ao órgão responsável ou entrar em contato pelo telefone institucional: (83) 2181-0000.

Preencher o formulário próprio, disponível presencialmente no local de atendimento.

Anexação de Provas:
Anexar ao formulário os documentos que comprovem o problema, como:
Nota fiscal
Contrato
Comprovantes de pagamento
Outros documentos relevantes

Prazo para realização deste serviço:
2 Dia(s)

Informações úteis:
Atendimento inicial: imediato ou em até 2 dias úteis